1. 1. Quando foi criada a Câmara?
2. O que faz a Câmara?
3. O que é Mesa Diretora?
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
6. Como se renova a composição da Câmara?
7. O que é Legislatura?
8. O que é Sessão Legislativa?
9. Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?
1. Quando foi criada a Câmara?
A primeira Câmara Municipal foi instalada em 10 de janeiro de 1963 e constituída pelos seguintes vereadores: José Maria Batista, Vespasiano de Jesus Freire, José Martins de Moura, Francisco Guimarães Melo, Ataliba Muniz Farrapo, Pedro de Melo Resende, Carlos Alberto de Araújo, Raimunda Paranhos do Vale e Benedito Ribeiro da Silva. Ficando a Mesa assim composta: Senhor José Maria Batista Presidente; Senhor Francisco Guimarães Melo Vice-Presidente; Raimunda Paranhos do Vale Primeira Secretária e José Martins de Moura Segundo Secretário.
2. O que faz a Câmara?
As competências atuais da Câmara foram estabelecidas pela Lei Orgânica do Município. São atribuições da Câmara a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos arts. 25 e 26 da Lei Orgânica Municipal.
3. O que é Mesa Diretora?
A Mesa é um órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
4. Quais os cargos da Mesa Diretora?
A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secretários. Para a eleição da Mesa, os Vereadores se reúnem imediatamente após o término da solenidade de posse dos Vereadores eleitos, no caso da 1ª Sessão Legislativa de cada Legislatura; ou em reunião a se iniciar imediatamente após o transcurso da primeira reunião ordinária do mês de dezembro da Sessão Legislativa que antecede o mandato. A votação é secreta, por maioria dos votos, estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, no caso do primeiro escrutínio. Não sendo comprovada a maioria absoluta dos membros, será realizado um segundo escrutínio, decidindo-se a eleição por maioria simples dos presentes. (Artigos 6º ao 8º do Regimento Interno)
5. Qual a duração do mandato da Mesa Diretora?
O mandato do Presid